O sistema de sesmarias foi o mecanismo legal primordial utilizado pela Coroa Portuguesa para a distribuição e ocupação da terra no Brasil colonial. Na região dos Campos Gerais do Paraná, esse sistema foi fundamental para o início e fixação da colonização no século XVIII, sendo um instrumento essencial para a expansão da pecuária.

O Sistema de Sesmarias

As sesmarias eram concessões de terras que, na Capitania de São Vicente e São Paulo, estavam inicialmente sujeitas ao regime de monopólio estabelecido pela Coroa. O sistema de concessão era baseado em requerimentos apresentados pelos futuros povoadores, nos quais eram alegados os motivos e as capacidades para ocupar e produtificar a terra.

Requisitos e Legalização:

• Finalidade Principal: A concessão tinha como propósito primário a exploração pastoril, necessária para o fornecimento de animais para transporte e alimentação nas regiões auríferas, como os sertões de Sabará e Ouro Preto.
• Alegações Comuns: Quase todos os requerimentos de sesmarias no século XVIII alegavam a posse de uma família numerosa, com escravos.
• Obrigações e Uso: Os sesmeiros (aqueles que recebiam as sesmarias) buscavam terras para povoar com currais e lavouras. A formação de "currais" (currais) era o modo como as sesmarias concedidas eram legalmente regularizadas, o que resultou na fixação de colonos e no povoamento efetivo dos Campos Gerais.
• Exemplos Notáveis: As fontes citam diversas concessões, como a do Capitão-mor Pedro Taques de Almeida em 1704 (embora a primeira sesmaria mencionada à sua família, abrangendo terras amplas, não tenha sido confirmada por "exceder na quantidade de terras"), e a de Maximiliano de Góis e Siqueira e seu irmão Luiz Pedroso de Barros em 1725, que obtiveram terras entre os rios Jaguariacatu e Itararé, alegando serviços relevantes na abertura de caminhos.

Consequências Econômicas

O sistema de sesmarias solidificou a base econômica da região nos Campos Gerais, centrada no pastoreio.

1. Desenvolvimento da Pecuária: A principal consequência econômica foi o incremento da pecuária. A ocupação das terras visava a criação de gado (gado vacum, cavalos e muares) para suprir as demandas regionais, especialmente das minas.
2. Abastecimento: Em poucos anos, os campos se tornavam capazes de prover gado vacum, alimento necessário ao consumo.
3. Subsídio para a Tropeiragem: O trabalho pastoril não se limitava a uma atividade sedentária, mas servia de subsídio para a vida dos povoadores, que se transformavam em criadores e tropeiros, desbravando caminhos até o Sul (Buenos Aires). O gado e os animais cavalares eram itens de maior importância no comércio.
4. Formação de Latifúndios: As sesmarias permitiram a concessão de vastas extensões de campos e matos, consolidando a posse da terra por parte de famílias influentes.

Consequências Sociais

O sistema de sesmarias teve implicações sociais profundas, moldando a estrutura de poder e trabalho na colônia.

1. Uso de Mão de Obra Escrava: Os requerimentos de sesmarias explicitavam a intenção de usar a terra com a ajuda de escravos. A fixação do homem branco dependia da capacidade de trabalho da família e dos escravos, muitos dos quais eram descritos como "completamente broncos nas lidas campestres".
2. Surgimento da Elite Latifundiária: O sistema de sesmarias consolidou as fortunas das famílias colonizadoras. Inventários da época revelam a riqueza acumulada pelos sesmeiros, incluindo vastas quantidades de gado e um número significativo de escravos. Por exemplo, o inventário de Francisco Carneiro Lobo, que possuía diversas fazendas, registrou 1848 cabeças de gado vacum e 266 pessoas (incluindo 16 escravos).
3. Sistema de Privilégios e Autoridade Local: O estabelecimento do sistema de sesmarias manteve um sistema de privilégios nas capitanias. Embora o sistema português fosse um "sistema colonial de exploração" e não um feudalismo puro como o europeu, os capitães-mores (que exerciam poder absoluto sobre as áreas de suas jurisdições) representavam os donatários ou a Coroa. Eles possuíam grande autoridade civil e militar, a quem os habitantes deviam obediência.
4. Disputas e Propriedade da Terra: As sesmarias frequentemente resultaram em disputas de limites e partilha de bens entre herdeiros. A posse da terra não era universal; havia glebas originadas de sesmarias que foram consideradas devolutas (revertidas) ao Estado. No entanto, a expansão da posse de terras continuou no século seguinte.